9º ANO Profª Rose Berbert
Tema : Ato Institucional nº 5
Período de 28 à 02
O Ato Institucional nº 5 foi publicado no dia 13 de dezembro de 1968, assinado pelo presidente Costa e Silva e marcou a fase mais dura do período de ditadura militar no Brasil.
O estopim para o AI-5 foi a proposta de boicote aos militares por parte do deputado Márcio Moreira Alves (1936-2009).
Resumo do AI-5
Com a promulgação do AI-5, o presidente adquiria poderes como:
- cassar os mandatos legislativos, executivos, federais, estaduais e municipais;
- suspender os direitos políticos dos cidadãos, demitir, remover, aposentar funcionários civis e militares;
- demitir e remover juízes;
- decretar estado de sítio sem restrições ao país;
- confiscar bens para punir a corrupção;
- legislar por decreto e baixar outros atos institucionais completares.
No que diz respeito aos direitos do cidadão comum, o AI-5 feria as garantias civis mais elementares. Vejamos:
- o governo retirou o direito a habeas corpus (liberdade provisória enquanto responde ao processo) aos acusados de crimes contra a segurança nacional;
- os acusados passaram a ser julgados por tribunais militares sem direito a recorrer.
No mesmo dia da publicação do ato, o presidente Arthur da Costa e Silva fechou o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.
Da mesma maneira, colocou a polícia e as Forças Armadas de prontidão.
Consequências do AI-5
Com a promulgação do AI-5 teve início o período mais repressivo da ditadura brasileira que ficou conhecido como anos de chumbo.
A resistência à ditadura aumentou e passou a incorporar estudantes e integrantes da classe média. Além da repressão, os militares não conseguiram dar as respostas exigidas pela sociedade para a crise econômica que embasou o golpe.
Trabalhadores começaram a convocar manifestações contra a desvalorização dos salários em atos reprimidos duramente pela polícia.
Vários movimentos de oposição foram postos na clandestinidade. Ademais, alguns escolheram o caminho da violência para combater a ditadura realizando sequestros de diplomatas, assaltos a bancos, etc.
O AI-5 seria revogado somente no governo de Ernesto Geisel, pois este julgou que o Brasil estava livre do 'perigo comunista'.
Após ler e grifar as partes mais importantes, responda as questões abaixo:
1º) Quais os poderes que o presidente adquiria com a decretação do AI-5 ?
2º) Quais as conseguências do AI-5 ?
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