PJ - Retomada

Olá Alunos!

Atividades da semana de 05 a 09/10/2020. Leiam com atenção! Acompanhem o CMSP.

Estou a disposição no grupo de WhatsApp e acompanhando o desenvolvimento de vocês nas atividades e na participação das aulas.

Profª Delma

Habilidades a serem trabalhadas -Identificar aspectos importantes na Constituição Brasileira; identificar instâncias de participação da sociedade civil; Identificar aspectos importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

PAN - EF69LP34 - Grifar as partes essenciais do texto, tendo em vista os objetivos de leitura, como forma de possibilitar uma maior compreensão do texto, a sistematização de conteúdos e informações.

Roteiro de estudos:

https://drive.google.com/file/d/1m1_0y_Q1EYVi2olQs9CG5fy064uKMFeU/view?usp=sharing

DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO

Os direitos civis são aqueles relacionados às garantias das liberdades individuais, à liberdade de expressão, à igualdade perante a lei, à segurança, entre outros. No Brasil, eles estão definidos no Artigo 5º da Constituição.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações...

São os principais deveres do cidadão brasileiro:

1. participar das eleições, escolhendo e votando nos seus candidatos;

2. estar atento ao cumprimento das leis do país;

3. pagar os impostos devidos;

4. participar da escolha das políticas públicas;

5. respeitar os direitos dos outros cidadãos;

6. proteger o patrimônio público;

7. proteger o meio ambiente.

 ECA é referência mundial

Considerado modelo de lei para a garantia de direitos na infância e juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA é responsável por assegurar juridicamente a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros.

O ECA na vida dos adolescentes: Adolescência é o período de transição entre a infância e a vida adulta, caracterizado pelos impulsos do desenvolvimento físico, mental, emocional, sexual e social e pelos esforços do indivíduo em alcançar os objetivos relacionados às expectativas culturais da sociedade em que vive.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 1990, considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e define a adolescência como a faixa etária de 12 a 18 anos de idade (artigo 2o), e, em casos excepcionais e quando disposto na lei, o estatuto é aplicável até os 21 anos de idade (artigos 121 e 142). O adolescente pode ter o voto opcional como eleitor e cidadão a partir dos 16 anos.

Atividades:

1) O que é garantido a todos os cidadãos no Artigo 5º da CF/88?

2) Escolha 2 dos principais deveres do cidadão brasileiro?

3) Qual a idade segundo o Eca para ser criança e adolescente?