9º  Profª Rose Berbert

Tema: Governo de Castelo Branco

Período de 21 à 25

O marechal Humberto Castello Branco foi o primeiro presidente brasileiro durante o período da Ditadura Militar. Seu governo iniciou-se a partir da escolha do marechal para presidente em eleição indireta realizada em 11 de abril de 1964 e estendeu-se até 1967. O governo de Castello Branco foi o responsável por implantar as bases do aparato repressor que se estabeleceu durante o que ficou conhecido como “anos de chumbo”.

AI-1 e o início da repressão

Castello Branco  assumiu o governo com o Brasil regido pelo decreto conhecido como Ato Institucional nº 1. O AI-1, como também se chama esse ato, cumpria exatamente o objetivo de justificar a deposição de João Goulart e de criar o aparato jurídico para permitir que a ditadura impusesse a repressão e a perseguição aos seus opositores políticos.

O AI-1 não anulou a Constituição de 1946, mas realizou modificações pontuais na Carta Constitucional do país. Ele deu poderes para que o governo de Castello Branco realizasse inúmeros expurgos tanto nos meios militares quanto nos meios civis.

No campo político, 41 parlamentares tiveram seus direitos políticos cassados – a maioria era composta por políticos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Também foram cassados os mandatos de governadores notoriamente nacionalistas que não haviam compactuado com o golpe, como foi o caso dos governadores de Pernambuco, Sergipe e Goiás.

Com o AI-1, também se iniciou uma forte repressão aos movimentos sociais. Os dois grandes alvos foram o movimento estudantil e o movimento dos camponeses. A sede da UNE foi invadida e incendiada e logo a organização foi colocada na clandestinidade. Outro movimento que sofreu foram as Ligas Camponesas, que foram duramente reprimidas e também colocadas na ilegalidade.

Um dos mecanismos mais importantes da repressão que surgiram com o AI-1 foram os Inquéritos Policiais Militares (IPM). Os IPMs eram mecanismos de investigação e repressão que a ditadura utilizava para combater os opositores, chamados de subversivos. Eram realizados, em geral, por coronéis radicais. Logo após o golpe, mais de 10 mil pessoas tornaram-se réus pelos IPMs^|4|.

O AI-1 tinha data de validade para funcionar, pois, em 31 de janeiro de 1966, o decreto perderia sua validade. Até outubro de 1965, novas eleições deveriam ser realizadas. Isso dava esperanças para muitos de que a normalidade da democracia retornasse ao país, mas o regime militar possuía outros planos.

Política econômica

Na política econômica, o governo de Castello Branco ficou caracterizado pela adoção de uma política de austeridade que tinha como objetivos principais o controle da inflação e o combate ao endividamento público. Exatamente para isso foi criado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG).

O PAEG buscava exatamente reduzir o endividamento do governo, principalmente a partir do controle dos gastos. Com o PAEG, foi decretada uma nova política de reajuste salarial, na qual o governo criou um cálculo para que o reajuste do salário do trabalhador sempre fosse menor que a inflação do ano anterior. Assim, o caráter de austeridade da política econômica do governo tornava-se perceptível com o controle sobre os salários.

O governo de Castello Branco também criou uma série de exigências para permitir que uma greve fosse realizada. Na prática, a Lei de Greve tornava praticamente impossível a realização de greves no país. Por fim, também foram facilitadas as condições de demissão de funcionários com a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A política de austeridade implantada por Castello Branco deu resultados, e a inflação no país cedeu e reduziu-se a partir de 1965. De toda forma, o PAEG é enxergado por muitos historiadores como uma ação do governo para atender aos interesses do grande empresariado que havia apoiado o Golpe de 1964, pois arrochou salários e criou mecanismos que facilitavam a demissão dos trabalhadores.

O único ponto do governo que desagradou fortemente ao empresariado nacional foi o controle sobre a liberação de crédito. Essa política, no entanto, foi revogada durante o governo de Costa e Silva. Considera-se que a política de austeridade de Castello Branco abriu o caminho para o que ficou conhecido como “Milagre Econômico”.

Após ler e grifar as partes mais importantes, responda as questões abaixo :

1º ) O que foi o AI- 1? Cite 3 grupos que foram perseguidos pelo AI-1.

2º ) O que era o PAEG .