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Assista o vídeo: O Valor das Unidades de Conservação para a
Sociedade Brasileira
Objetivos do SNUC:
Há
quatro finalidades principais das unidades de conservação: conservação da
natureza, aproveitamento público, pesquisa científica e uso econômico
sustentável.
Segundo o Art. 4 da Lei 9.985, de 18 de
julho de 2000, O SNUC objetiva a conservação da natureza no Brasil.
Especificamente, fornece mecanismos legais às esferas governamentais federal,
estadual e municipal e à iniciativa privada:
Art. 4º O SNUC tem os seguintes
objetivos:
- contribuir para a manutenção da diversidade
biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas
jurisdicionais;
- proteger as espécies ameaçadas de
extinção no âmbito regional e nacional;
- contribuir para a preservação e a restauração da
diversidade de ecossistemas naturais;
- promover o desenvolvimento sustentável a partir
dos recursos naturais;
- promover a utilização dos
princípios e práticas de conservação da natureza no processo de
desenvolvimento;
- proteger paisagens naturais e pouco alteradas de
notável beleza cênica;
- proteger as características de natureza geológica,
geomorfológica, espeleológica, paleontológica e cultural;
- proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
- recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
- proporcionar meios e incentivos para atividades de
pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
- valorizar econômica e socialmente a diversidade
biológica;
- favorecer condições e promover a
educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o
turismo ecológico;
- proteger os recursos naturais
necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e
valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e
economicamente.
As unidades de conservação podem ser:
- Públicas ou Privadas: A grande maioria das UC são
públicas, mas podem ser privadas, como as RPPN;
- Federais, Estaduais ou Municipais;
- De preservação (proibição de uso econômico direto)
ou de conservação (possibilidade de uso econômico direto).
As 12 categorias de unidades de conservação
integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas
de manejo e tipos de uso: as unidades de proteção integral e as unidades de uso
sustentável.
Unidades de Uso Sustentável
Área de Proteção Ambiental (APA): área em geral
extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos naturais,
estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das
populações.
Área de Relevante Interesse Ecológico:
área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana e com
características naturais singulares, cujo objetivo é manter ecossistemas
naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas
áreas.
Floresta: área com cobertura florestal onde
predominam espécies nativas, cujo principal objetivo é o uso sustentável e
diversificado dos recursos florestais e a pesquisa científica.
Reserva Extrativista: área natural com o objetivo principal de proteger os meios, a vida e a cultura de populações tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, ao mesmo tempo, assegurar o uso sustentável dos recursos naturais existentes.
Reserva de Fauna: área com populações animais de
espécies nativas, terrestres ou aquáticas, onde são incentivados estudos
técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável dos recursos
faunísticos.
Reserva de Desenvolvimento Sustentável:
área natural onde vivem populações tradicionais que se baseiam em sistemas
sustentáveis de exploração dos recursos naturais.
Reserva Particular do Patrimônio Natural:
área privada criada para proteger a biodiversidade a partir de iniciativa do
proprietário.
Refúgio
de Vida Silvestre: ambiente natural onde se asseguram
condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora
local e da fauna residente ou migratória. Permite a existência de propriedades
privadas em seu interior.
1) Qual
a importância dos Sistemas Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) para a
natureza?
2) Que
informações o Mapa 1 representa?
3)
Em quais estados brasileiros há maior concentração de florestas nacionais?
4) Há
alguma das Unidade de Uso Sustentável próximo de onde você mora? Se sim, qual?
Se não, qual você gostaria que tivesse?
5)
Segundo o objetivo “promover a utilização dos princípios e práticas de
conservação da natureza no processo de desenvolvimento”, é possível nos dias
atuais promover essas ações?
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